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Denúncia

Criado em Sexta, 11 Maio 2012 13:55 | Última atualização em Sexta, 11 Maio 2012 13:55

As denúncias referentes aos serviços de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares, no tocante ao conteúdo da programação veiculada, bem como relativo a aspectos societários, legais e contratuais, são averiguadas e apuradas no âmbito da Coordenação de Análise de Denúncias.  Estas denúncias são registradas e, após análise, é avaliada a necessidade de fiscalização no local, a ser realizada pelo próprio Ministério ou demandada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).  As denúncias, em função do risco a vida e a segurança do denunciante associados a casos específicos, são tratadas de forma sigilosa, em conformidade com o disposto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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